0009176-50.2019.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ADRIELE RANGEL

Terceiro

MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

GLADSON DE ALMEIDA CONTO

Terceiro

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FREITAS DE SOUSA

OAB/ES 12709•Representa: PASSIVO

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19629•Representa: PASSIVO

KARLA ANTUNES CARDOZO

OAB/ES 26200•Representa: PASSIVO

THIARA ALVES MIGUEL

OAB/ES 37419•Representa: PASSIVO

YASMINE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 27066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DA COSTA, ADRIELE RANGEL, FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS, WESLEY DAS NEVES ALVES, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA, NEILTON CRISPIN DE OLIVEIRA, JOAB PEREIRA DOS SANTOS, VINICIUS LOURENCO DO NASCIMENTO, CLEIDI ANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, JORGE EDUARDO DO NASCIMENTO MELO, JOSELIO NASCIMENTO DOS SANTOS, WELLES JOSE DA SILVA, GLADSON DE ALMEIDA CONTAO, VALDIVINO NASCIMENTO, JESSICA VITOR SANTOS, MARLLE LOURENCO DO NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: DEO MORAES DIAS - ES25021, TATIANA CARVALHINHO MOTA - ES19360 Advogados do(a) APELANTE: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - ES19629, KARLA ANTUNES CARDOZO - ES26200-A Advogados do(a) APELANTE: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932-A, MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE - ES17525-A Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709-A Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME PAULO SILVA - ES35950-A, REGINA MIRANDA RIBEIRO - ES26370 Advogados do(a) APELANTE: THIARA ALVES MIGUEL - ES37419, YASMINE PEREIRA DOS SANTOS - ES27066-A Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL JOSE SOARES BARROS - ES39987 Advogados do(a) APELANTE: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709-A, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 Advogado do(a) APELANTE: WILBER RODRIGUES MESQUITA - ES6483 Advogado do(a) APELANTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716-A Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411-A Advogados do(a) APELANTE: EDIVALDO JOSE DO NASCIMENTO - ES28432, MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 Advogado do(a) APELANTE: JOSE RAMOS FILHO - ES27230-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, após a determinação de intimação dos patronos dos apelantes MARCOS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, WESLEY DAS NEVES ALVES e ADRIELE RANGEL para apresentação das razões recursais (ID 17938030), sobreveio a interposição das razões de WESLEY DAS NEVES ALVES em 11/02/2026 (ID 18168320). Contudo, a Certidão de ID 18286481 noticia que as defesas técnicas de MARCOS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA e ADRIELE RANGEL, apesar de devidamente intimadas, permaneceram inertes. Tal omissão, conforme advertido anteriormente, configura aparente abandono processual, impossibilitando o pleno exercício da ampla defesa dos acusados nesta instância revisora. Assim, determino: Nova Intimação dos Patronos: Intimem-se, uma última vez, os advogados de MARCOS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Dra. Débora Cruz Fernandes - OAB/ES 27.411-A ) e ADRIELE RANGEL (Dra. Yasmine Pereira dos Santos - OAB/ES 27.066-A e Dra. Thiara Alves Miguel - OAB/ES 37.419 ) para que, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, CPP), apresentem as razões recursais. Advertência Final: Ficam os referidos causídicos cientes de que a manutenção da inércia implicará: A aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal; A nomeação de Defensor Dativo ou remessa dos autos à Defensoria Pública para suprir a falta das razões, a fim de evitar a nulidade do processo. Contrarrazões: Apresentadas as peças ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de 1º Grau apresente as contrarrazões em relação a todos os apelos. Parecer de Mérito: Após, retornem os autos a esta instância com vista à douta Procuradoria de Justiça Criminal para emissão de parecer. Diligencie-se com prioridade, dada a natureza do feito. Vitória/ES, 14 de abril de 2026. Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0009176-50.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DA COSTA, ADRIELE RANGEL, FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS, WESLEY DAS NEVES ALVES, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA, NEILTON CRISPIN DE OLIVEIRA, JOAB PEREIRA DOS SANTOS, VINICIUS LOURENCO DO NASCIMENTO, CLEIDI ANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, JORGE EDUARDO DO NASCIMENTO MELO, JOSELIO NASCIMENTO DOS SANTOS, WELLES JOSE DA SILVA, GLADSON DE ALMEIDA CONTAO, VALDIVINO NASCIMENTO, JESSICA VITOR SANTOS, MARLLE LOURENCO DO NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: DEO MORAES DIAS - ES25021, TATIANA CARVALHINHO MOTA - ES19360 Advogados do(a) APELANTE: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - ES19629, KARLA ANTUNES CARDOZO - ES26200-A Advogados do(a) APELANTE: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932-A, MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE - ES17525-A Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709-A Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME PAULO SILVA - ES35950-A, REGINA MIRANDA RIBEIRO - ES26370 Advogados do(a) APELANTE: THIARA ALVES MIGUEL - ES37419, YASMINE PEREIRA DOS SANTOS - ES27066-A Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL JOSE SOARES BARROS - ES39987 Advogados do(a) APELANTE: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709-A, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 Advogado do(a) APELANTE: WILBER RODRIGUES MESQUITA - ES6483 Advogado do(a) APELANTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716-A Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411-A Advogados do(a) APELANTE: EDIVALDO JOSE DO NASCIMENTO - ES28432, MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 Advogado do(a) APELANTE: JOSE RAMOS FILHO - ES27230-A DESPACHO Determino à Secretaria desta Câmara que proceda à intimação, via Diário da Justiça, dos patronos dos apelantes MARCOS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, WESLEY DAS NEVES ALVES e ADRIELE RANGEL para que, no prazo legal, apresentem as razões recursais ou, alternativamente, comprovem a regular cientificação dos mandantes acerca de eventual renúncia ao mandato, conforme preceitua o artigo 112 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal. Ficam os referidos advogados advertidos de que a inércia injustificada poderá ensejar as sanções previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal, inclusive comunicação ao órgão correicional competente. Caso reste comprovada a renúncia com a devida ciência dos apelantes, promova-se a intimação pessoal destes para que constituam novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo ou remessa dos autos à Defensoria Pública Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para que o Ministério Público de primeiro grau ofereça as respectivas contrarrazões. Por fim, cumpridas as diligências, retornem os autos a esta instância com nova vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer de mérito. Diligencie-se. Vitória/ES, 27 de janeiro de 2026. Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0009176-50.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

23/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de WESLEY DAS NEVES ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de pedido de providências

19/05/2025, 11:34

Documentos

Decisão - Carta

•25/07/2025, 14:50

Decisão

•07/04/2025, 14:32

Decisão

•25/03/2025, 13:32

Decisão

•20/01/2025, 17:00

Certidão

•17/01/2025, 14:51

Decisão

•21/11/2024, 13:17

Decisão

•21/11/2024, 13:17

Decisão

•21/11/2024, 13:17

Certidão

•21/11/2024, 13:15

Despacho

•06/11/2024, 12:14

Despacho

•23/10/2024, 00:04

Sentença

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•18/09/2024, 18:24

Decisão

•18/07/2024, 18:02

Decisão

•25/06/2024, 15:44