5001050-70.2025.8.08.0011

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUSTAVO SCHARRA RANGEL CRIVEL, THAMIRIS SCHARRA RANGEL CRIVEL REU: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOHNNY MARQUES - PR108334, VICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA - PR115800 Advogado do(a) REU: JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5001050-70.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por THAMIRIS SCHARRA RANGEL CRÍVEL e GUSTAVO SCARRA CRÍVEL em face de TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. Relatam os requerentes que, em setembro de 2024, utilizaram os serviços de transporte da ré e tiveram uma de suas bagagens extraviadas ao chegarem ao destino. Alegam, ainda, que durante a viagem, ocorreram diversos atrasos e falhas mecânicas no ônibus. Dizem que todas as tentativas de mitigar o problema pelas vias administrativas restaram infrutíferas. Aduzem que esses fatos lhe causaram grandes prejuízos financeiros e morais. Requerem, ao final, a condenação da ré ao pagamento das quantias de R$ 6.786,73 e R$ 14.000,00 a título de danos materiais e morais, respectivamente. Contestação ID 70403685. Sustenta que, apesar de ter sido extraviada a bagagem, os autores chegaram ao destino, e, portanto, não haveria qualquer ilicitude na conduta da transportadora. Diz, em relação aos atrasos, que não pode ser responsabilizada por imprevistos e que agiu regularmente mediante aos transtornos. Por esse motivo, requer a improcedência da demanda. Réplica ID 72068096. É o relatório. Decido. Inexistindo outras preliminares, questões prejudiciais ou processuais pendentes, dou o feito por saneado. Deve o feito, então, ter seguimento com a produção de provas, que deverão recair sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A falha na prestação do serviço pela ré; 2. Se houve dano material e, nessa hipótese, a sua extensão; 3. A existência de dano moral e, nesse caso, o justo quantum compensatório. Por serem verossímeis as alegações autorais e ante evidente hipossuficiência da parte demandante para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tratando-se de relação consumerista, entendo ser necessário inverter o ônus da prova apenas em relação ao item 1, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, conforme requerido. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do art. 357, III, do CPC), determino a intimação das partes para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade e visando organizar a pauta de audiências deste juízo, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas. 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Diligencie-se com urgência. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito