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5005166-08.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: ATIVO
ALINE CRISTINA REZENDE
OAB/ES 28446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/10/2025, 13:10Baixa Definitiva
30/10/2025, 13:10Transitado em Julgado em 23/10/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE).
30/10/2025, 07:20Juntada de certidão - julgamento
03/10/2025, 11:15Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2025, 10:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 08:36Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2025, 08:27Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.
12/09/2025, 09:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025, 11:22Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025, 16:46Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025, 16:46Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
27/07/2025, 16:42Expedição de Certidão.
27/07/2025, 16:42Recebidos os autos
25/07/2025, 17:19Distribuído por sorteio
25/07/2025, 17:19Documentos
Acórdão
•03/10/2025, 10:27
Petição (outras) em PDF
•01/10/2025, 08:27
Despacho
•25/08/2025, 16:46
Sentença
•30/06/2025, 13:13
Despacho
•04/06/2025, 17:40
Decisão - Mandado
•07/03/2025, 19:55
Despacho
•17/02/2025, 17:30
Decisão - Mandado
•14/02/2025, 20:21