5017456-37.2023.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO SOUZA BONFIM REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA PEIXOTO PAES LEME E SOUZA - SP293235 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/ofício/carta) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5017456-37.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por MARCELO SOUZA BONFIM em face de SUL AMERICA SAÚDE, ambos qualificados nos autos. Despacho de id. n° 53684708 determinando a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada e, posteriormente, o despacho de id. n/ 65168285 determinou a intimação pessoal da parte em razão de sua inercia. Através do petitório de id. n° 71216710, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, pedido que se encontra fundamentado no art. 485, VIII, do CPC, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No presente caso, a parte ré não foi citada, bem como não apresentou contestação, não necessitando de seu consentimento. Por tal razão, a extinção do processo é medida impositiva. Quanto à gratuidade de justiça, verifico que, apesar de a parte autora ter sido devidamente intimada para fins de comprovação, não se desincumbiu de tal ônus. Assim, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício. DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pela parte autora ao id. n° 71216710, razão pela qual declaro extinto o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas processuais remanescentes. Preclusas as vias recursais, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0031/2026)