5021076-17.2025.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSENEIDE DA SILVA PINHEIRO DE JESUS REQUERIDO: SOLARIO PISCINAS LTDA, SOLARIO PISCINAS GESTAO DE FRANQUIAS RIO PRETO LTDA, IAGO WILLER LIMA CANDIDO DA SILVA, GUILHERME OSCAR COELHO PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 Advogados do(a) REQUERIDO: ENDRIGO MELLO MANCAN - SP243448, SOFIA PRIOTO TAYAR - SP428464 Nome: JOSENEIDE DA SILVA PINHEIRO DE JESUS - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Determino o cancelamento da audiência designada nos autos. Intimem-se para ciência. 2) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021076-17.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido formulado em id nº 93446165, uma vez que a qualificação da parte requerida é ônus que compete ao requerente, na forma do art. 14, §1º da Lei 9.099/95, sendo a expedição de ofícios medida de caráter excepcional, somente autorizada quando demonstrada nos autos esgotadas todas as diligências por parte do interessado. Saliento, ainda, ao meu entender, as diligências pretendidas pelo exequente são incabíveis em sede de Juizado Especiais, em razão do princípio da simplicidade e da gratuidade da justiça. Por fim, é facultado ao exequente o ajuizamento da presente demanda junto às Varas Cíveis Comuns, nas quais é possível inclusive, citação por edital. No entanto, tendo optado pelo dos Juizados Especiais, deve estar ciente das limitações atinentes ao rito processual da Lei 9.099/95. 3) Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o atual endereço da parte requerida IAGO e SOLÁRIO PISCINAS, sob pena de extinção do feito ou para apresentar desistência formal quanto as partes não citadas. 4) Sendo apresentado novo endereço, determino a designação de nova data para audiência de conciliação, com citação/intimação das partes. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 7 de abril de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061018283222200000062752879 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 Documento de Identificação 25061018283248600000062756168 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.36 (3) Documento de Identificação 25061018283274000000062756167 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.36 (4) Documento de Identificação 25061018283295300000062756166 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.37 (2) Documento de Identificação 25061018283319300000062756164 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.37 Documento de Identificação 25061018283367600000062756163 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.34 Documento de Identificação 25061018283385700000062756162 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 (1) Documento de Identificação 25061018283417300000062756161 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 (2) Documento de Identificação 25061018283433400000062756160 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 (3) Documento de Identificação 25061018283456100000062756159 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 (4) Documento de Identificação 25061018283476200000062756170 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.35 (5) Documento de Identificação 25061018283495300000062756158 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.36 (1) Documento de Identificação 25061018283516200000062756157 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.36 (2) Documento de Identificação 25061018283538200000062755305 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.36 Documento de Identificação 25061018283563400000062755304 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.37 (1) Documento de Identificação 25061018283588400000062755303 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.37 (3) Documento de Identificação 25061018283613600000062755302 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.37 (4) Documento de Identificação 25061018283635300000062755301 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.38 (1) Documento de Identificação 25061018283651400000062755300 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.38 (2) Documento de Identificação 25061018283675300000062755299 WhatsApp Audio 2025-05-28 at 18.50.34 (1) Documento de Identificação 25061018283697200000062755296 Fatura Joseneide 08.2024 Documento de comprovação 25061018283713700000062756180 Fatura Joseneide 09.2024 Documento de comprovação 25061018283752400000062756181 Fatura Joseneide 10.2024 Documento de comprovação 25061018283780700000062756184 Fatura Joseneide 11.2024 Documento de comprovação 25061018283811100000062756186 Fotos Pagamento Documento de comprovação 25061018283846200000062756188 Ação contra Solario - 5017250-80.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25061018283866300000062756190 Ação contra Solario - 5010275-14.2025.8.08.0012 Documento de comprovação 25061018283889500000062756193 Ação contra Solario - 5000405-10.2025.8.08.0055 Documento de comprovação 25061018283914700000062756194 Ação contra Solario - 5005131-32.2025.8.08.0021 Documento de comprovação 25061018283938700000062756196 Ação contra Solario - 5018991-58.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25061018283962700000062756198 Lista de reclamações_ Solário Piscinas Franchising - Reclame AQUI Documento de comprovação 25061018283991400000062756199 QSA Solário São José do Rio Preto Documento de comprovação 25061018284017300000062756663 CNPJ Solário São José do Rio Preto Documento de comprovação 25061018284035200000062756661 QSA Solário Guarapari Documento de comprovação 25061018284075200000062756660 CNPJ Solário Guarapari Documento de comprovação 25061018284093500000062756658 Procuração Joseneide Assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25061018284114900000062756656 Contrato de Compra e Venda - Joseneide Documento de comprovação 25061018284140200000062756204 Identidade - Joseneide Documento de Identificação 25061018284193300000062756202 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062712353812500000063518444 Citação eletrônica Citação eletrônica 25062712472509900000063737645 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25062712472535900000063737647 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062712353812500000063518444 Petição (outras) Petição (outras) 25063010505133100000063830561 Comprovante Joseneide Documento de comprovação 25063010505147400000063830564 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072317275878200000065231046 AR IAGO Aviso de Recebimento (AR) 25072317275741400000065231055 Petição (outras) Petição (outras) 25072416404864200000065510127 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25073016435277300000065887728 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25090815563151500000073910386 ar de IAGO WILLER LIMA CANDIDO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 25090815562935500000073910389 Petição (outras) Petição (outras) 25090818415299400000073935653 Contestação Contestação 25090919321755100000074046795 2-Procuração SOLARIO GESTAO DE FRANQUIAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090919321774700000074046796 3-Procuração Guilherme Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090919321793600000074046797 4-Contrato Social Documento de Identificação 25090919321817000000074046798 5-CNH Documento de Identificação 25090919321847500000074046799 6-contrato franquia Documento de Identificação 25090919321867900000074046800 Despacho Despacho 25091117222462600000074240810 Petição (outras) Petição (outras) 25091811162733700000074689333 carta de preposto solario Carta de Preposição em PDF 25091811162757800000074689349 Confirmacao de Inscricao Acampamento de Casais 2025 Documento de comprovação 25091811162781600000074689352 acampamento Documento de comprovação 25091811162803600000074689350 Petição (outras) Petição (outras) 25091912180892000000074787399 Termo de Audiência Termo de Audiência 25091917081097700000074787534 Mandado - Citação Mandado - Citação 25092212485098500000074894064 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25092212485114300000074894065 Mandado NÃO entregue: 5948900 Expediente: 14046282 Certidão 25092601063645600000075249230 Petição (outras) Petição (outras) 25092617334113500000075334807 Réplica Réplica 25100917562032100000076247761 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25101516092362000000076636014 AR NÃO ASSINADO- SOLARIO Aviso de Recebimento (AR) 25101516092120400000076636018 Petição (outras) Petição (outras) 25102013421434800000076905474 Mandado - Citação Mandado - Citação 25110511480490000000077944136 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O FERIADO Certidão 25121612393779000000080436515 Mandado NÃO entregue: 6036736 Expediente: 14772783 Certidão 25121800410082600000080635544 Mandado NÃO entregue: 6036740 Expediente: 14772784 Certidão 25121800410570300000080635677 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121812180965300000080653967 Petição (outras) Petição (outras) 26012316105338600000081863138 Cnpjreva_Comprovante.asp Documento de comprovação 26012316105365300000081863141 Cnpjreva_qsa.asp Documento de comprovação 26012316105387700000081863144 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012818580023600000082171381 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012818580056100000082171382 comprovante distribuição mandado Certidão 26012819014378400000082171390 Mandado NÃO entregue: 6156453 Expediente: 15791812 Certidão 26021003063445400000082931578 Mandado NÃO entregue: 6156455 Expediente: 15794063 Certidão 26021003063946900000082931449 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030603351348100000084487072 requer consulta endereço Iago Petição (outras) 26032308395086900000085782668