5016758-60.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.386,61

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUIZ PAULO GUIZA PAULINO

CPF 168.***.***-58

Autor

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ 206210•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GUIZA PAULINO em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ PAULO GUIZA PAULINO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência quanto à expedição de alvará/transferência e para, em 05 dias, manifestar-se nos autos acerca da quitação. O silêncio implicará no reconhecimento da satisfação da obrigação. CARIACICA, 28/01/2026 Analista Judiciária Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5016758-60.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 20:49

Juntada de Alvará

28/01/2026, 20:47

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:29

Processo Reativado

09/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 01/10/2025 para LUIZ PAULO GUIZA PAULINO - CPF: 168.311.787-58 (AUTOR) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REU).

03/10/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido de LUIZ PAULO GUIZA PAULINO - CPF: 168.311.787-58 (AUTOR).

17/09/2025, 17:30

Documentos

Petição (outras) em PDF

•20/10/2025, 17:57

Sentença

•17/09/2025, 17:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/09/2025, 15:40

Decisão

•04/08/2025, 18:03

Decisão

•04/08/2025, 18:03