5009449-49.2025.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ATLANTICA VILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: LYZIA PRETTI FARIAS - ES14445 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: LEILA DA SILVA GOMES Endereço: Avenida dos Expedicionários, 554, Ed. Nice B, ap. 602/2, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-490 CARTA POSTAL INTERESSADO: VALDECIR JOSE DE PAULA Endereço: SINCORA, 451, APTO 71, JARDIM UMUARAMA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04650-000 CARTA POSTAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente requereu a retificação do polo passivo da demanda, acostando aos autos Certidão de Inteiro Teor do imóvel (Matrícula nº 14.711, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória), a qual comprova que a propriedade do bem gerador dos débitos condominiais pertence a VALDECIR JOSÉ DE PAULA. Tratando-se de obrigação propter rem, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais adere à coisa (art. 1.345 do Código Civil), razão pela qual promovi inclusão de VALDECIR JOSÉ DE PAULA na condição de interessado na presente execução. Considerando o inadimplemento e a natureza da dívida, DETERMINO que se lavre o competente TERMO DE PENHORA sobre o imóvel descrito na certidão de id. 87316918, qual seja: apartamento nº 602, do Edifício "Nice", Entrada B, Módulo II, integrante do Conjunto Residencial "ATLÂNTICA VILLE", situado no Planalto de Camburi, Vitória/ES, registrado sob a Matrícula nº 14.711 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória. A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos, independentemente de onde se localizem os bens, nomeando-se o executado como depositário, na forma do art. 838 e art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Uma vez garantido o Juízo pela penhora ora determinada, procedi à designação de Audiência de Conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se todos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos citados autos: 17/03/2026 às 15h30min A audiência será realizada na sala de audiências do 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av. Leitão da Silva), nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), WhatsApp (27) 99979-2234, em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas. ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte exequente implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça), bem como a desconstituição da penhora. 1.6 - O não comparecimento da parte executada importará na perda de prazo para interposição de embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou perda de prazo para interposição de embargos à execução). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento. Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, na forma do art. 9º da Lei 9.099/95. 11 - Fica advertida, a parte executada, que o prazo para oferecer embargos à execução é até a audiência, nos moldes dos arts. 52, IX e 53, § 1º, da Lei 9.099/95. ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria (ou inserindo o ID 781 615 0926 e senha 33574597), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom (abaixo haverá informações sobre a utilização destes equipamentos). a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte esteja em local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; ACESSO AO ZOOM O acesso à sala virtual de audiências na plataforma Zoom deve ser feito pelos dados de acesso acima fornecidos (QR Code, Link, ID e senha da sala), mediante o uso dos seguintes dispositivos: smartphones e computadores. 1) IPHONE (IOS) 1.1) Baixar o aplicativo na Apple Store. Após o download do aplicativo se faz necessário acessar o Ajustes do celular, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão dentro de Ajustes, em ordem alfabética). Clique em Zoom, quando aparecerá as informações do aplicativo, permitir que o zoom acesse: lembre de deixar verde as opções Microfone e Câmera. 1.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, assim que aparecer um quadrado amarelo ao redor do QR Code, clique na palavra Zoom. Automaticamente haverá o direcionamento para o aplicativo. Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo. Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), Insira a sua senha da reunião (33574597). Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo. Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 1.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 2) ANDROID 2.1) Baixar o aplicativo na Play Store. Após o download do aplicativo se faz necessário acessar as Configurações do celular, acesse o ícone Aplicativos, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão em ordem alfabética). Clique em Zoom, acesse o ícone Permissões, clique em câmera e marque a opção Permitir durante o uso do app. Em seguida, retorne em permissões, clique em microfone e marque a opção Permitir durante o uso do app. 2.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, em seguida aparecerá uma janela com o Endereço da web. Clique em Abrir no navegador e aguarde o celular abrir o aplicativo Zoom. Insira seu nome completo. Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo. Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), troque o nome do aparelho para o seu nome completo. Clique em ingressar. Insira a sua senha da reunião (33574597). Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo. Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 2.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 3) COMPUTADOR - PELO NAVEGADOR 3.1) É necessário fazer o download do aplicativo. Para tanto, acesse o link https://zoom.us/download e escolha a opção Zoom Desktop Client. 3.2) Após o download, clique no ícone iniciar do navegador Clique em pesquisar programas e arquivos: digite e clique em configurar microfone e câmera, para permitir que o aplicativo Zoom utilize essas ferramentas. 3.3) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Copie o link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria e cole no seu navegador ou apenas clique no link. Abrirá uma janela na parte superior, clique em Abrir URL ZOOM Launcher e/ou Iniciar a Reunião. A janela do aplicativo Zoom se abrirá, insira seu nome completo e a senha da reunião (passcode 33574597). Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu computador, clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting), insira o ID da Reunião (781 615 0926) e seu nome completo e clique em Ingressar (Join), em seguida insira a senha da reunião (passcode 33574597) e clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting). Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 3.4) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). Sempre que solicitado clique em Join whit Computer Audio e no campo inferior esquerdo da tela clique em Start Video. Outras dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65110970 Petição Inicial Petição Inicial 25031711203966000000057803320 65110972 Ata eleição - bienio 2023 a 2025 Documento de representação 25031711203986600000057803322 65110973 id e cpf patricia Documento de Identificação 25031711204023800000057803323 65110975 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031711204043600000057803325 65110981 boletos Leila Documento de comprovação 25031711204066800000057803331 65110984 convenção Documento de comprovação 25031711204088100000057803334 65110985 regimento interno Documento de comprovação 25031711204124300000057803335 65110987 tabela atualizada - Leila Documento de comprovação 25031711204144000000057803337 65158243 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031716254052600000057845502 65332989 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25031914443162400000057950047 65332989 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25031914443162400000057950047 68845812 Notificação Oficial de Justiça Certidão - Juntada 25051418264108200000061121624 65441178 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051418271654900000058098170 65460947 guia de remessa leila Certidão - Juntada diversas 25051418271695300000058116424 65464766 capa de mandado leila Certidão - Juntada diversas 25051418271726000000058118881 68960960 Mandado entregue: 5594518 Expediente: 10710675 Certidão 25051602284386500000061220513 68960961 5594518.pdf Arquivo Anexo Mandado 25051602284406900000061220514 70236097 Certidão Certidão 25060414193584400000062359219 70236097 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060414193584400000062359219 78247499 Certidão Certidão 25091018491277800000074145408 78375119 Petição (outras) Petição (outras) 25091209145157300000074261669 78375120 planilha - Leila Documento de comprovação 25091209145174800000074261670 78997902 Despacho Despacho 25093010370681100000074831370 78999504 Repetição programada - 5009449-49.2025.8.08.0024 Comprovante de envio 25093010370623000000074831372 81897161 RENAJUD 5009449-49.2025.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 25103114142271800000077480755 81897155 Despacho Despacho 25103114142521100000077480749 81897163 Resultado teimosinha 5009449-49.2025.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25103114142405100000077481607 81897155 Despacho Despacho 25103114142521100000077480749 81897155 Intimação - Diário Intimação - Diário 25103114142521100000077480749 83425462 Petição (outras) Petição (outras) 25111911120551700000078877120 87316916 Petição (outras) Petição (outras) 25121110541241100000080178810 87316918 certidão de ônus Documento de comprovação 25121110541267600000080178812 87316919 serasa - Valdecir Documento de comprovação 25121110541295000000080178813 88054663 Petição (outras) Petição (outras) 25122310544149000000080849713 88054665 323721300PETICAO Petição (outras) em PDF 25122310544162000000080849715 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5009449-49.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO