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0000882-60.2024.8.08.0021
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MARCONE FRANCA FILHO
CPF 016.***.***-02
Advogados / Representantes
THIAGO CHAVES DA ROCHA
OAB/ES 35272•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
14/05/2026, 17:50Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2026, 14:13Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 14:13Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 13:23Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 16:56Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 16:33Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 14:55Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:52Juntada de Ofício
27/03/2026, 14:35Juntada de Ofício
27/03/2026, 14:32Decorrido prazo de MARCONE FRANCA FILHO em 09/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
07/03/2026, 03:08Publicado Intimação - Diário em 02/02/2026.
07/03/2026, 03:08Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 16:59Documentos
Decisão
•29/01/2026, 13:35
Despacho
•17/10/2025, 13:06
Decisão
•29/07/2025, 15:32
Decisão
•27/02/2025, 19:12