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5016964-38.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.682,14
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE
CPF 095.***.***-93
VIVO
TELEFONICA BRASIL S.A
OPERADORA VIVO
VIVO S.A
Advogados / Representantes
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
OAB/ES 7918•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:37Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
07/03/2026, 03:27Publicado Despacho em 02/02/2026.
07/03/2026, 03:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE DISPENSADA A INTIMAÇÃO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO - INTIMAÇÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que o requerente, que atua sem assistência de advogado por meio do jus postulandi, apresentou o requerimento de Id 73587467 noticiando que não compareceu à audiência de conciliação em virtude de uma divergência de informações, tendo recebido e-mail indicando a data de 04/07/2025. Verifico que a carta postal apontava a data correta, qual seja, o dia 14/07/2025. No entanto, o respectivo Aviso de Recebimento (AR) não foi juntado aos autos para comprovar a ciência tempestiva e inequívoca do autor sobre a data correta do ato, o que culminou na prolação da sentença terminativa de Id 72915464. Dessa forma, em atenção aos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual que regem este sistema (art. 2º da Lei nº 9.099/95), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5016964-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO recebo a petição retro como Embargos de Declaração, aplicando-se o princípio da fungibilidade. Intime-se a parte requerida, TELEFONICA BRASIL S.A., para que, querendo, manifeste-se sobre o teor do requerimento de Id 73587467 no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68575612 Petição Inicial Petição Inicial 25051210575469700000060879790 68575615 CNH-e.pdf Indicação de prova em PDF 25051210575495500000060879793 68575616 comp-residencia Indicação de prova em PDF 25051210575516000000060879794 68575617 consumidor-gov Indicação de prova em PDF 25051210575546500000060879795 68575618 consumidor-nao-resolvida Indicação de prova em PDF 25051210575566900000060879796 68575619 conversa-whatsapp-com-Matheus-vivo Indicação de prova em PDF 25051210575585600000060879797 68575620 conversa-whatsapp-reconhecimento-de-falha-vivo Indicação de prova em PDF 25051210575621300000060879798 68575621 final-da-fatura-vivo-com-banda-larga Indicação de prova em PDF 25051210575636200000060879799 68575622 inicio-fatura-vivo-com-banda-larga Indicação de prova em PDF 25051210575659500000060879800 68589554 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051217412470800000060893658 70242133 Citação eletrônica Citação eletrônica 25060414400667200000062363602 70242134 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25060414400699500000062363603 71110957 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25061713001106300000063141062 71674555 Habilitação nos autos Petição (outras) 25062611353881300000063642789 71674556 PETIÇÃO DE CADASTRO DE PROCURADOR-25 Petição (outras) em PDF 25062611353890100000063642790 71674557 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062611353914700000063642791 72810354 Habilitações Habilitações 25071115194938000000064660648 72810358 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 09.05.2025 Carta de Preposição em PDF 25071115194945600000064660652 72810361 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 09.05.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071115194969200000064660655 72901865 Contestação Contestação 25071411445715500000064738998 72901868 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X BRUNO RODRIGUES MARQUES - 5016964-38.2025.8.08.0024 - 29422025--148 Contestação em PDF 25071411445722700000064739001 72901869 ANEXO 1 - FATURA 02.2025 Documento de comprovação 25071411445741000000064739002 72901870 ANEXO 2 - FATURA 012025 Documento de comprovação 25071411445760500000064739003 72901871 ANEXO 3 - REGULARMENTO VIVO TOTAL Documento de comprovação 25071411445776000000064739004 72901876 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071411445794500000064740709 72913666 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071413214923000000064751064 72913667 5016964-38.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25071413214948800000064751065 72915464 Sentença Sentença 25071515395889700000064752290 73587463 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25072217422762000000065354458 73587467 REQUERIMENTO - BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE Petição (outras) em PDF 25072217422779500000065354461 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656
30/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
29/01/2026, 17:22Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 20:01Conclusos para despacho
13/01/2026, 17:48Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 17:42Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/07/2025, 15:39Conclusos para julgamento
14/07/2025, 13:23Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
14/07/2025, 13:23Expedição de Termo de Audiência.
14/07/2025, 13:21Juntada de Petição de contestação
14/07/2025, 11:44Documentos
Despacho
•28/01/2026, 20:01
Despacho
•28/01/2026, 20:01
Sentença
•15/07/2025, 15:39