0001159-13.2023.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PMES VITOR CAVALCANTI MARTINS

Terceiro

PMES LUCAS RAMOS FERREIRA

Terceiro

RAFAELA PEIXOTO

Terceiro

JOSE DIAS DE ABREU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO

OAB/ES 18934•Representa: PASSIVO

LUCAS FRANCISCO NETO

OAB/ES 22291•Representa: PASSIVO

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO

OAB/ES 35907•Representa: PASSIVO

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO

OAB/ES 43217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MORAES PIMENTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MORAES PIMENTA em 10/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 01:41

Publicado Intimação - Diário em 02/02/2026.

03/03/2026, 01:41

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:32

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:13

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO JOSE MORAES PIMENTA Advogados do(a) REU: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, HYAGO BERNARDES NASCIMENTO - ES43217, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 INTIMAÇÃO Para apresentação das razões da apelação no prazo legal. GUARAPARI-ES, 29 de janeiro de 2026. MARCELO SOUSA RAMOS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001159-13.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:53

Decisão

•29/01/2026, 16:12

Certidão

•09/10/2025, 17:17

Sentença

•08/10/2025, 12:28

Despacho

•30/09/2025, 18:14

Certidão

•09/09/2025, 13:53

Certidão

•01/09/2025, 12:29

Despacho

•30/05/2025, 14:38

Despacho

•29/04/2025, 18:42

Decisão

•31/03/2025, 18:58