0002566-31.2017.8.08.0032

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.659.140,00

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK

OAB/ES 20276•Representa: ATIVO

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO

OAB/ES 20158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 15/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (APELANTE) e MINERACAO SULU LTDA - CNPJ: 05.657.775/0001-58 (APELADO).

25/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINERACAO SULU LTDA em 23/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de MINERACAO SULU LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (APELANTE) e provido

16/02/2024, 17:56

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 13:41

Acórdão

•16/02/2024, 17:56

Relatório

•17/01/2024, 11:20

Despacho

•28/08/2023, 11:53