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5024370-83.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 006.***.***-83
UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
OAB/ES 6563•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/09/2025, 12:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
18/09/2025, 12:26Transitado em Julgado em 16/09/2025 para JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 006.437.888-83 (RECORRENTE) e UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.416.634/0001-71 (RECORRIDO).
18/09/2025, 12:25Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:00Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.
10/09/2025, 00:01Expedição de intimação - diário.
05/09/2025, 14:59Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 006.437.888-83 (RECORRENTE) e provido em parte
05/09/2025, 13:57Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 02:20Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
22/07/2025, 17:27Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:26Recebidos os autos
22/07/2025, 17:20Distribuído por sorteio
22/07/2025, 17:20Documentos
Decisão Monocrática
•05/09/2025, 13:57
Documento de comprovação
•03/06/2025, 14:49
Sentença
•14/05/2025, 15:14
Despacho
•31/03/2025, 13:12
Despacho
•23/01/2025, 18:20
Decisão
•19/11/2024, 14:02