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5010686-57.2025.8.08.0012
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 24.428,96
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
SERGIO VINCO CECOTE
CPF 031.***.***-69
ALDENIR TIBURCIO DA SILVA
CPF 312.***.***-04
Advogados / Representantes
VICENTE DE PAULA FRANCO
OAB/ES 38637•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 15:49Transitado em Julgado em 27/02/2026 para ALDENIR TIBURCIO DA SILVA - CPF: 312.930.262-04 (INTERESSADO) e SERGIO VINCO CECOTE - CPF: 031.027.367-69 (INTERESSADO).
22/04/2026, 16:51Expedição de Informações.
23/03/2026, 15:28Decorrido prazo de ALDENIR TIBURCIO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:32Decorrido prazo de ALDENIR TIBURCIO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:39Publicado Sentença em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/03/2026, 02:39Publicado Despacho em 02/02/2026.
03/03/2026, 02:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VICENTE DE PAULA FRANCO - ES38637 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010686-57.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: SERGIO VINCO CECOTE Endereço: ESPIRITO SANTO, 732, APÓS O BAR PELE LISA, NA AV. ESPIRITO SANTO, JARDIM CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29141-459 REQUERIDO Nome: ALDENIR TIBURCIO DA SILVA Endereço: Rua Padre Gabriel, 30, Jardim Botânico, CARIACICA - ES - CEP: 29142-625 Advogado do(a) Vistos etc. 1. Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação Conforme se observa nos ids. 89430633 e 90369038, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação. 3. Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Na oportuniade, ressalto que o exequente, de forma expressa, indicou conta bancária de sua titularidade para recebimento dos valores ajustados, conforme consta no id. 90369038. Ademais, não se revela razoável autorizar que a parte executada efetue o pagamento em 38 (trinta e oito) parcelas mediante depósitos judiciais, considerando as diversas diligências necessárias para posterior liberação dos valores, bem como o prejuízo financeiro imposto à parte exequente, especialmente em razão da cobrança de tarifas bancárias para transferência, o que afronta os princípios da celeridade, economia processual e efetividade da tutela jurisdicional. Publique-se. Registre-e. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/02/2026, 16:09Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de SERGIO VINCO CECOTE - CPF: 031.027.367-69 (INTERESSADO)
27/02/2026, 15:41Conclusos para julgamento
10/02/2026, 14:07Juntada de certidão
10/02/2026, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VICENTE DE PAULA FRANCO - ES38637 DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010686-57.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: SERGIO VINCO CECOTE Endereço: ESPIRITO SANTO, 732, APÓS O BAR PELE LISA, NA AV. ESPIRITO SANTO, JARDIM CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29141-459 REQUERIDO Nome: ALDENIR TIBURCIO DA SILVA Endereço: Rua Padre Gabriel, 30, Jardim Botânico, CARIACICA - ES - CEP: 29142-625 Advogado do(a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do contido no id. 89430633. Diligencie-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se: as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
30/01/2026, 00:00Documentos
Sentença
•27/02/2026, 15:41
Sentença
•27/02/2026, 15:41
Despacho
•29/01/2026, 16:08
Despacho
•29/01/2026, 16:08
Despacho - Mandado
•11/12/2025, 09:26
Sentença
•25/07/2025, 14:34