5011893-28.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.570,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

LARISSA MACEDO DA SILVA

CPF 205.***.***-67

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO MONFARDINI FILHO

OAB/ES 28421•Representa: ATIVO

FREDERICO MONFARDINI FILHO

OAB/ES 28421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2025, 10:25

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2025, 10:25

Conhecido o recurso de LARISSA MACEDO DA SILVA - CPF: 205.387.647-67 (RECORRENTE) e provido em parte

07/04/2025, 21:49

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025, 21:49

Juntada de certidão - julgamento

07/04/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7264 DO DIA 20/03/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 08/04/2025.

04/04/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 21:49

Despacho

•12/03/2025, 00:05

Sentença

•26/10/2024, 17:45

Despacho

•27/06/2024, 13:39