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5005920-76.2025.8.08.0006
Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
RAMON PATROCINIO ROCHA MIRANDA
CPF 166.***.***-39
FABIANO PREVITAL PAZ
CPF 223.***.***-69
DEIVISON OLIVEIRA DE ALMEIDA SILVA
CPF 095.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
OAB/ES 37838•Representa: PASSIVO
LUCIANO GUIMARAES NUNES
OAB/ES 27415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
24/03/2026, 13:44Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 06:50Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 10:52Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 15:00, Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.
24/02/2026, 17:28Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/02/2026, 14:24Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
24/02/2026, 14:24Juntada de certidão
21/02/2026, 00:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2026, 00:25Juntada de certidão
20/02/2026, 00:45Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2026, 00:45Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2026, 00:57Juntada de certidão
17/02/2026, 00:57Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 11:16Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 18:20Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•24/02/2026, 14:24
Despacho
•04/11/2025, 15:31
Despacho
•22/10/2025, 15:10
Despacho
•10/10/2025, 13:06