5012047-49.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.487,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

REGINA RIZZO PASSOS NETO

CPF 109.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

MARCELO COELHO SILVA

OAB/ES 28266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/05/2026, 15:02

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e REGINA RIZZO PASSOS NETO - CPF: 109.527.377-95 (RECORRIDO).

08/05/2026, 14:05

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

09/04/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 14:31

Publicado PUBLICO PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E DIÁRIO Nª 7490. em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 17:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

05/02/2026, 11:51

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 11:51

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•10/03/2026, 17:20

Sentença

•16/12/2025, 17:00

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Despacho

•15/04/2025, 11:17

Decisão

•04/11/2024, 13:30

Despacho

•01/10/2024, 16:46