0014009-61.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GEOVANI DE ANDRADE BENTO

Terceiro

GIOVANI OTACILIO DE SOUZA

CPF 114.***.***-52

Reu

CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA

CPF 082.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

OAB/ES 22738•Representa: PASSIVO

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/ES 17871•Representa: PASSIVO

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 28418•Representa: PASSIVO

DIEGO DO AMARAL LEAL

OAB/ES 31357•Representa: PASSIVO

LARISSA CORREA LOUZER BALBI

OAB/ES 17751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:51

Juntada de

11/05/2026, 16:00

Juntada de Carta Precatória - Intimação

07/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de despacho

05/05/2026, 18:45

Recebidos os autos

05/05/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GIOVANI OTACILIO DE SOUZA, PABLO BERNARDES Advogado do(a) APELANTE: THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - ES14120-A Advogados do(a) APELANTE: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418, HELEM KRUGEL SILVA PAGEHU - ES41408 Advogado do(a) APELANTE: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação da Defesa Técnica do apelante CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265, do Código de Processo Penal. Veicule-se, também, via Diário de Justiça. VITÓRIA-ES, 19 de março de 2026. DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES RELATOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014009-61.2021.8.08.0024

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOÃO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA, PABLO BERNARDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - ES14120-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418 APELADO: JOÃO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA, PABLO BERNARDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014009-61.2021.8.08.0024 Trata-se de recursos de Apelação Criminal interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e por PABLO BERNARDES, JOÃO DE ANDRADE MARCHIORI, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO e GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA, em face da r. Sentença proferida pelo Juízo da 10 Vara Criminal de Vitória/ES (ID 18327094), por meio da qual foram condenados pela prática dos crimes previstos nos artigos 35 e 40, inciso IV da Lei 11.343/06 e artigo 2º, §§ 2º e 3º da Lei 12.850/2013, na forma do artigo 69 do Código Penal. Razões recursais do Ministério Público Estadual, ID 18327209. Razões recursais das Defesas, IDs 18327095, 18327098, 18327099 e 18327129. Contrarrazões do Ministério Público Estadual, ID 18327218. Diante do exposto, determino: A) Intimação das Defesas Técnicas dos réus PABLO BERNARDES e CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, para apresentarem as razões, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, vista ao Ministério Público com atuação em primeiro grau para apresentar as contrarrazões. B) Vista à d. Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer. Diligencie-se, COM URGÊNCIA. VITÓRIA-ES, 26 de fevereiro de 2026. DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES RELATOR

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GIOVANI OTACILIO DE SOUZA, PABLO BERNARDES Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418 Advogado do(a) REU: THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - ES14120 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as defesas dos réus JOAO DE ANDRADE e CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, para que apresentem suas contrarrazões ao recurso ministerial. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. DILIGENCIAR. CUMPRIR. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES PROCESSO Nº 0014009-61.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GIOVANI OTACILIO DE SOUZA, PABLO BERNARDES Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Verifico que foi interposto recurso de apelação pelo Ministério Público, bem como foram apresentadas as suas razões. Assim sendo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Fórum Criminal Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Avenida Fernando Ferrari, n° 1000 - Mata da Praia - VITÓRIA - ES - CEP: 29060-220. PROCESSO Nº 0014009-61.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) recebo o presente recurso. A defesa de PABLO BERNANDES apresentou suas contrarrazões no ID. 83329019. Intimem-se as defesas dos demais réus, para que apresentem suas contrarrazões ao recurso ministerial. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. DILIGENCIAR.CUMPRIR. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:09

Despacho

•19/03/2026, 17:10

Despacho

•26/02/2026, 16:13

Despacho

•28/01/2026, 16:44

Despacho

•28/01/2026, 16:44

Decisão

•09/12/2025, 20:44

Decisão

•09/12/2025, 20:44

Sentença

•29/10/2025, 16:31

Sentença

•29/10/2025, 16:31

Despacho

•30/09/2025, 13:05

Despacho

•30/09/2025, 13:05

Despacho

•05/09/2025, 12:00

Despacho

•05/09/2025, 12:00

Certidão - Juntada CP Devolvida

•25/06/2025, 13:16

Despacho - Ofício

•13/06/2025, 18:32