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5000841-34.2025.8.08.0001
Mandado de Segurança CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Afonso Cláudio - 1ª Vara
Partes do Processo
FRATER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-64
PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO
AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
CNPJ 27.***.***.0001-41
ADRIELLI MOREIRA BARCELLOS
Advogados / Representantes
LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA
OAB/ES 37106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 16:37Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:35Decorrido prazo de FRATER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 20/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
06/03/2026, 01:38Publicado Intimação - Diário em 02/02/2026.
06/03/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FRATER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA - ES37106 IMPETRADO: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO COATOR: ADRIELLI MOREIRA BARCELLOS INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte REQUERENTE intimada, por seu(ua) advogado(a)/Procurador(a) supramencionado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais a que foi condenado(a), devendo para tanto: 1) acessar o link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/relatorios/ConsultaCustasporProcesso.cfm e consultar a guia gerada OU 2) acessar o link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm para gerar a respectiva guia para pagamento. Tudo nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O não pagamento das custas no prazo fixado acarretará sua inscrição em dívida ativa, independentemente de determinação do juiz (art. 296 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Fica ciente ainda que o arquivamento do feito não exime nem impede o referido pagamento. Afonso Cláudio - ES, data da assinatura eletrônica. Keithe Maria Hernandes Bernardo de Andrade Analista Judiciária - AJ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351012 PROCESSO Nº 5000841-34.2025.8.08.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2026, 17:55Transitado em Julgado em 09/12/2025 para ADRIELLI MOREIRA BARCELLOS - CPF: 133.776.187-75 (COATOR), FRATER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.784.776/0001-64 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO - CNPJ: 27.165.562/0001-41 (IMPETRADO).
29/01/2026, 16:53Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 22:00Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2025, 12:28Decorrido prazo de FRATER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 30/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
09/10/2025, 00:21Publicado Notificação em 08/10/2025.
09/10/2025, 00:21Expedição de Intimação eletrônica.
06/10/2025, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 16:08Documentos
Sentença
•06/10/2025, 16:08
Sentença
•06/10/2025, 15:00
Documento de comprovação
•03/10/2025, 14:59
Decisão
•09/09/2025, 16:02
Decisão
•03/09/2025, 10:51
Despacho
•23/06/2025, 22:14
Documento de comprovação
•26/05/2025, 11:50