5001725-33.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA

CPF 118.***.***-08

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 35237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES - ES35237, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29/01/2026 Intimação - Diário - 5001725-33.2025.8.08.0011

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/01/2026, 17:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

28/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/07/2025 23:59.

28/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 23:12

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 09:42

Despacho

•03/11/2025, 11:49

Outros documentos

•26/06/2025, 16:27

Sentença

•26/06/2025, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 17:34