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5038610-07.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VINICIUS BOSCO CARELLI DAMASCENO
CPF 116.***.***-60
Autor
DETRAN-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
Reu
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR
OAB/ES 14054Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de réplica

25/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VINICIUS BOSCO CARELLI DAMASCENO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 29 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038610-07.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 18:11

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de VINICIUS BOSCO CARELLI DAMASCENO em 20/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:30

Publicado Decisão em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:42

Expedição de Intimação Diário.

02/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:44

Concedida a tutela provisória

02/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:21
Documentos
Decisão
02/10/2025, 10:44
Decisão
02/10/2025, 10:44