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0000871-61.2015.8.08.0016
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Conceição do Castelo - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA PANSIERI
CPF 145.***.***-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 17:19Transitado em Julgado em 02.03.2026 para JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA PANSIERI - CPF: 145.896.077-35 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
22/04/2026, 17:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA PANSIERI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP intimada para ciência da Sentença (ID 90263340). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 23 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000871-61.2015.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 18:23Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2026, 11:28Extinta a punibilidade por prescrição
10/02/2026, 11:11Conclusos para decisão
09/02/2026, 13:09Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 17:02Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA PANSIERI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica a IRMP intimada para se manifestar acerca do decurso do prazo estabelecido na decisão de ID 34946866, no prazo de 10 dias. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000871-61.2015.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2026, 10:32Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2023, 09:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 17:31Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA PANSIERI - CPF: 145.896.077-35 (REU)
04/12/2023, 14:39Conclusos para decisão
01/12/2023, 17:52Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2023, 11:10Documentos
Sentença
•10/02/2026, 11:11
Decisão
•04/12/2023, 14:39