0000091-98.2023.8.08.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UANDERSON PAULINO DA SILVA, RENAN DOS SANTOS DA CONCEICAO Advogados do(a) REU: AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - ES29830, JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544 Advogados do(a) REU: AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - ES29830, CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568, JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Visto em Inspeção 1. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de pronúncia. 2. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do Réu UANDERSON PAULINO DA SILVA para se manifestarem na fase do art.422 do CPP, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000091-98.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Intime-se o Acusado RENAN DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, em caso de inércia, a defesa será promovida pela Defensoria Pública e/ou por advogado(a) dativo(a). 4. Caso o réu RENAN DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO constitua novo(a) advogado(a), intime-se o(a) causídico(a) para se manifestar na fase do art.422 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 5. Decorrido o prazo, sem constituição de novo advogado pelo acusado RENAN DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, intime-se a Defensoria Pública para se manifestar na fase do art.422 do CPP, no prazo de 10 (dez) dias (prazo em dobro), sob pena de preclusão. 6. Em seguida, conclusos para designação de Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri. Serve o presente como mandado e ofício. Diligencie-se. LINHARES-ES, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito