0003101-87.2022.8.08.0030

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LEANDRO FRAGA DOS SANTOS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ALAN RISSI GUILHERME

Terceiro

FABIO BORGES DA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL

OAB/ES 36258•Representa: PASSIVO

VINICIUS PEREIRA GUASTTI

OAB/ES 32272•Representa: PASSIVO

ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO

OAB/ES 31582•Representa: PASSIVO

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO

OAB/ES 15681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO BORGES DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ALAN RISSI GUILHERME em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALAN RISSI GUILHERME, FABIO BORGES DA ROCHA, RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO - ES31582, VINICIUS PEREIRA GUASTTI - ES32272 Advogados do(a) REU: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação na fase do art. 422, do CPP, no prazo legal. LINHARES-ES, 12 de fevereiro de 2026. MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003101-87.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALAN RISSI GUILHERME, FABIO BORGES DA ROCHA, RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO - ES31582, VINICIUS PEREIRA GUASTTI - ES32272 Advogados do(a) REU: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 DESPACHO Visto em Inspeção Intimada para apresentar razões recursais, a d. Defesa do Acusado FABIO BORGES DA ROCHA renunciou ao prazo recursal e requereu o prosseguimento do feito na fase do art.422 do CPP (ID n°82296993). Ocorre que, quando pessoalmente intimado para ciência da sentença de pronúncia, o Réu manifestou o desejo de recorrer (ID n°72351331). Assim sendo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003101-87.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se, novamente a defesa, que deverá apresentar razões recursais ou declaração assinada pelo Acusado informando a desistência do recurso. Apresentadas razões recursais, ao Ministério Público para contrarrazões. Juntada declaração de desistência do recurso, ao Ministério Público para se manifestar na fase do art.422 do CPP, no prazo de cinco dias. Diligencie-se. LINHARES-ES, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:24

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:24

Despacho

•29/01/2026, 18:24

Decisão

•03/11/2025, 13:55

Decisão

•03/11/2025, 13:55

Petição (outras)

•01/10/2025, 14:34

Decisão

•26/09/2025, 14:58

Decisão

•26/09/2025, 14:58

Petição (outras)

•01/07/2025, 13:23

Sentença

•22/06/2025, 13:14

Decisão

•26/02/2025, 16:31

Decisão

•12/11/2024, 17:43

Decisão

•23/10/2024, 16:52

Decisão

•30/07/2024, 16:49

Despacho

•15/05/2024, 19:33

Petição (outras)

•06/05/2024, 12:43