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0002898-02.2019.8.08.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PATRICIA DA SILVA FRAGA
PATRICIA DA SILVA FRAGA
WALTO LUIZ BOA
CPF 043.***.***-14
Advogados / Representantes
FABRICIA PERES FIORIO
OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO
LUCIANO FERREIRA MACIEL
OAB/ES 20783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelação nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se a douta defesa para apresentar as razões recursais, observado o prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, Data Registrada no Sistema. Des. Convocado Luiz Guilherme Risso Relator
02/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/01/2026, 16:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/01/2026, 16:03Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:02Juntada de certidão
26/01/2026, 15:56Juntada de certidão
26/01/2026, 15:50Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 14:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2025, 13:09Conclusos para decisão
25/11/2025, 14:40Juntada de certidão
25/11/2025, 14:36Juntada de Petição de petição (outras)
25/11/2025, 13:40Juntada de Petição de apelação
25/11/2025, 11:31Juntada de Certidão
25/11/2025, 00:10Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:10Documentos
Decisão - Carta
•17/12/2025, 13:09
Petição (outras)
•25/11/2025, 13:40
Sentença
•13/11/2025, 17:44
Sentença
•13/11/2025, 17:44
Sentença
•07/11/2025, 16:18
Sentença
•07/11/2025, 16:18
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/07/2025, 14:03
Decisão
•22/01/2025, 13:18