5001109-14.2023.8.08.0016

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARILDO FURTUOSO DA SILVA

CPF 994.***.***-20

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JHULIENE VELTEN

OAB/ES 40295•Representa: ATIVO

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: ATIVO

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA

OAB/ES 34830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

30/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de ARILDO FURTUOSO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 11:07

Conhecido o recurso de ARILDO FURTUOSO DA SILVA - CPF: 994.934.547-20 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2025, 11:03

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:21

Despacho

•07/04/2026, 09:28

Acórdão

•30/01/2026, 11:06

Acórdão

•03/12/2025, 11:03

Relatório

•09/10/2025, 15:27

Despacho

•25/07/2025, 16:01

Despacho

•25/07/2025, 16:00

Despacho

•09/07/2025, 15:57

Sentença

•02/12/2024, 13:10

Decisão

•07/11/2024, 14:39

Despacho

•18/09/2024, 10:55

Despacho

•18/06/2024, 10:25

Despacho

•26/04/2024, 14:44

Decisão

•20/04/2024, 18:44

Decisão

•12/03/2024, 11:19