5000768-75.2025.8.08.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO PAPACENO BARBOZA

CPF 130.***.***-00

Autor

SAAE DE JERONIMO MONTEIRO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (REQUERIDO).

09/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAPACENO BARBOZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 02:48

Juntada de certidão

11/03/2026, 02:48

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:04

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 09:04

Julgado procedente o pedido de SEBASTIAO PAPACENO BARBOZA - CPF: 130.118.747-00 (REQUERENTE).

03/03/2026, 23:47

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:53

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 23:47

Decisão - Mandado

•04/12/2025, 16:17