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5021973-15.2024.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 22.128,51
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA LISBOA BORGO FERREGUETE
CPF 105.***.***-07
BRUNO COLNAGO FERREGUETE
CPF 052.***.***-31
EF VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 57.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LIVIA ZOTTELE SANTANA
OAB/ES 38647•Representa: ATIVO
RAFAELA ALVES MOREIRA
OAB/ES 39333•Representa: ATIVO
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA
OAB/SP 257302•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/05/2026, 13:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/05/2026, 13:20Expedição de Certidão.
15/05/2026, 13:19Expedição de Certidão.
15/05/2026, 13:17Decorrido prazo de EF VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:13Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2026, 16:57Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO COLNAGO FERREGUETE, FERNANDA LISBOA BORGO FERREGUETE Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA ZOTTELE SANTANA - ES38647, RAFAELA ALVES MOREIRA - ES39333 REQUERIDO: EF VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto no id 7725117. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44105633 Petição Inicial Petição Inicial 24060315593877400000042019184 44105650 CNH FERNANDA Documento de Identificação 24060315593906200000042019201 44106354 CNH BRUNO Documento de Identificação 24060315593927000000042019204 44106359 comprovante de devolução de apenas uma parte FERNANDA Documento de comprovação 24060315593950700000042019859 44106364 COMPROVANTE DE RESIDENCIA BRUNO E FERNANDA Documento de comprovação 24060315593965900000042019864 44106365 comprovante de devolucao de apenas uma parte BRUNO Documento de comprovação 24060315593986700000042019865 44106368 conversa com atendente EF Documento de comprovação 24060315594001200000042019868 44106373 Procuracao Bruno Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060315594023200000042019873 44106376 Procuracao Fernanda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060315594055700000042019876 44716137 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061217533791100000042589375 44723509 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061217565604400000042596211 44723510 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061217565636600000042596212 44739375 Petição (outras) Petição (outras) 24061311114393800000042611121 46798888 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071617510211800000044527982 48101849 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080617524697900000045742368 48459465 Petição (outras) Petição (outras) 24081214043821000000046073361 50080355 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417083490900000047579068 50080356 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24090417083507000000047579069 50080357 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417083517500000047579070 50091822 Petição (outras) Petição (outras) 24090418320288300000047589852 51327509 AR - EF VIAGENS E TURISMO LTDA Aviso de Recebimento (AR) 24092713022101000000048737006 51327504 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092713022368300000048735901 51594769 NOVO ENDEREÇO Petição (outras) 24092713502132700000048984225 52711097 Despacho Despacho 24101516045922400000050022593 54612057 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24111314554141200000051760686 54612058 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111314554164200000051760687 54678243 Petição (outras) Petição (outras) 24111411215831000000051821208 56211616 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121015244742700000053245570 56211619 AR - EF VIAGENS E TURISMO LTDA Aviso de Recebimento (AR) 24121015244532400000053245573 56296198 Termo de Audiência Termo de Audiência 24121117215475100000053323791 56566092 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121613445516000000053573827 56566093 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121613445537600000053573828 56726380 Petição (outras) Petição (outras) 24121720543185500000053721319 66234497 PEDIDO DE RASTREIO Certidão - Juntada 25040312533732400000058802526 66760779 Contestação Contestação 25040815592398600000059272322 66760786 Doc. 01 - Procuração + Atos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040815592451500000059272329 66760789 Doc. 02 - Registros financeiros Documento de comprovação 25040815592483500000059272332 66760790 Doc. 03 - Emails Documento de comprovação 25040815592504800000059272333 66760792 Doc. 04 - Reembolsos Documento de comprovação 25040815592545000000059272335 66778120 Petição (outras) Petição (outras) 25040817243715600000059288373 66778128 Carta de preposição - Bruno - audit Carta de Preposição em PDF 25040817243738700000059288379 66778129 Carta de preposição - Bruno (part 1) - signed Carta de Preposição em PDF 25040817243765500000059288380 66791828 MANIFESTACAO A CONTESTACAO Petição (outras) 25040822445420400000059300630 66839044 Termo de Audiência Termo de Audiência 25040915174413800000059342727 68410921 rastreio Certidão 25050815391702100000060736702 68410924 YJ876787567BR 2ª via do AR pronta Outros documentos 25050815391721900000060736705 75541770 Sentença Sentença 25080615270539400000066322852 75772129 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080814300882300000066531331 77257117 Recurso Inominado Recurso Inominado 25082823032445400000073240531 77603449 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090308150447400000073555602 77695297 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25090318044711400000073639578 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 89300867 Petição (outras) Petição (outras) 26012623374704900000081987916 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5021973-15.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 11:15Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 23:37Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Expedição de Certidão.
03/09/2025, 18:04Juntada de Certidão
03/09/2025, 08:15Decorrido prazo de EF VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:15Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025, 23:03Documentos
Sentença
•06/08/2025, 15:27
Despacho
•15/10/2024, 16:04