Voltar para busca
5044679-55.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 23.670,37
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIDEIA NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 970.***.***-00
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS
OAB/ES 43258•Representa: ATIVO
ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
OAB/ES 21479•Representa: ATIVO
ALEC BARONI
OAB/ES 37450•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIDEIA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479-A, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - ES43258 Advogado do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5044679-55.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. A presente demanda discute a validade e eventuais abusividades em contratos de cartão de crédito consignado (RMC/RCC). Compulsando os autos, verifico que a matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.414/STJ. Em decisão proferida em 13/03/2026, no REsp nº 2.224.599/PE, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre essa questão jurídica. Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO DESTE PROCESSO até o julgamento definitivo do mencionado Tema Repetitivo pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIDEIA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479-A, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - ES43258 Advogado do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5044679-55.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. A presente demanda discute a validade e eventuais abusividades em contratos de cartão de crédito consignado (RMC/RCC). Compulsando os autos, verifico que a matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.414/STJ. Em decisão proferida em 13/03/2026, no REsp nº 2.224.599/PE, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre essa questão jurídica. Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO DESTE PROCESSO até o julgamento definitivo do mencionado Tema Repetitivo pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 15:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 15:17Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:16Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:15Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:14Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2026, 13:40Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:52Decorrido prazo de MARIDEIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:52Decorrido prazo de MARIDEIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/03/2026, 04:14Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.
07/03/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
07/03/2026, 04:14Publicado Sentença em 03/02/2026.
07/03/2026, 04:14Documentos
Sentença
•29/01/2026, 16:49
Sentença
•29/01/2026, 16:49
Decisão
•04/11/2025, 19:12