5004449-25.2025.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CB PM RAMON BELINASSI NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI

OAB/ES 23076•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PEDRO HENRIQUE COSTA PINHEIRO Advogado do(a) REU: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 DESPACHO Devido a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 31/03/2026, às 17 horas. ARACRUZ-ES, 26 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004449-25.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:15, Aracruz - 1ª Vara Criminal.

04/11/2025, 14:30

Juntada de Alvará de Soltura

04/11/2025, 14:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/10/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:57

Juntada de Certidão

18/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTA PINHEIRO em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:11

Despacho

•26/01/2026, 15:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/10/2025, 13:19

Despacho

•12/09/2025, 15:46

Decisão - Mandado

•29/08/2025, 16:11

Decisão - Mandado

•22/08/2025, 13:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/08/2025, 12:21