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5051366-82.2024.8.08.0024
Apelação CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
OGGI ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-72
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR
OAB/SP 208779•Representa: ATIVO
OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
OAB/SP 196524•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
28/04/2026, 14:39Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:56Processo devolvido à Secretaria
03/03/2026, 15:09Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 15:09Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
02/03/2026, 09:16Expedição de Certidão.
02/03/2026, 09:16Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/03/2026, 09:16Recebidos os autos
02/03/2026, 09:16Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2026, 08:23Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/03/2026, 08:23Recebidos os autos
02/03/2026, 08:23Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2026, 19:13Recebido pelo Distribuidor
27/02/2026, 19:13Expedição de Certidão.
27/02/2026, 19:12Documentos
Despacho
•03/03/2026, 15:56
Despacho
•03/03/2026, 15:09
Acórdão
•30/01/2026, 12:08
Acórdão
•22/12/2025, 15:37
Relatório
•05/11/2025, 18:47
Despacho
•21/08/2025, 13:03
Despacho
•15/08/2025, 16:10
Sentença
•11/04/2025, 16:32
Decisão
•11/12/2024, 15:26