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0004618-24.2009.8.08.0050
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JEFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
EDILSON TEIXEIRA DA LUZ
JANINE ENEDINA SOARES GONALVES PINTO
JANINE ENEDINA SOARES GONCALVES PINTO
CPF 098.***.***-48
Advogados / Representantes
LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
OAB/ES 15326•Representa: PASSIVO
JHONNATHAN LOUREIRO MATOS
OAB/ES 34204•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:08Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 03:18Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
08/03/2026, 03:18Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 22:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 17:16Juntada de Informações
04/03/2026, 17:09Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 16:37Conclusos para despacho
27/02/2026, 18:14Juntada de Informações
27/02/2026, 14:39Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/02/2026, 20:15Conclusos para julgamento
12/02/2026, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 16:36Documentos
Despacho - Ofício
•03/03/2026, 16:37
Sentença
•12/02/2026, 20:15
Termo de Audiência com Ato Judicial
•30/01/2026, 15:24
Despacho
•29/01/2026, 17:39
Despacho
•25/01/2026, 12:48
Despacho
•25/01/2026, 08:09