5029403-19.2023.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

OAB/ES 18822•Representa: PASSIVO

GABRIELLA RAMOS ACKER

OAB/ES 28483•Representa: PASSIVO

MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN

OAB/SC 65290•Representa: PASSIVO

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS

OAB/ES 27531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON AGNE, CRISTIANO AGNE, CARLOS ROBERTO AGNE FILHO Advogados do(a) REU: GABRIELLA RAMOS ACKER - ES28483, JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN - SC65290, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal - 4ª Secretaria Inteligente Unificada, foi encaminhada a intimação ao(à) Sr(a). ADVOGADO(A) para CIÊNCIA da R. Sentença ID n° 88561160. VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492727 PROCESSO Nº 5029403-19.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON AGNE, CRISTIANO AGNE, CARLOS ROBERTO AGNE FILHO Advogados do(a) REU: GABRIELLA RAMOS ACKER - ES28483, JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN - SC65290, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal - 4ª Secretaria Inteligente Unificada, foi encaminhada a intimação ao(à) Sr(a). ADVOGADO(A) para CIÊNCIA da R. DECISÃO ID n° 87990230. VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492727 PROCESSO Nº 5029403-19.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON AGNE, CRISTIANO AGNE, CARLOS ROBERTO AGNE FILHO Advogados do(a) REU: GABRIELLA RAMOS ACKER - ES28483, JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN - SC65290, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal - 4ª Secretaria Inteligente Unificada, foi encaminhada a intimação ao(à) Sr(a). ADVOGADO(A) para CIÊNCIA do ID n° 87990230. VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492727 PROCESSO Nº 5029403-19.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:22

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:22

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:22

Despacho

•15/07/2025, 15:52

Petição (outras)

•12/06/2025, 11:59

Sentença

•11/06/2025, 17:01

Sentença

•11/06/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2025, 16:08

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/04/2024, 16:50

Decisão

•09/04/2024, 17:54

Decisão

•22/01/2024, 17:40

Decisão

•20/11/2023, 18:50