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5009175-52.2024.8.08.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 57.707,05
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
ELIZABETE VALERIANO FRANCISCO DIAS BATISTA
CPF 027.***.***-54
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
OAB/ES 9877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
07/04/2026, 15:16Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:45Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 10:25Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ELIZABETE VALERIANO FRANCISCO DIAS BATISTA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 10:27Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 10:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009175-52.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ELIZABETE VALERIANO FRANCISCO DIAS BATISTA - CPF: 027.756.487-54 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO)] INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), Dr(a). MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN - OAB ES9877, para apresentar em Cartório os documentos físicos necessários para a formação do Processo de Precatório junto ao TJ/ES, conforme link: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/LISTA-DE-PE%C3%87AS-E-INFORMA%C3%87%C3%95ES-FORMA%C3%87%C3%83O-DE-PRECAT%C3%93RIO-1.pdf COLATINA-ES, 6 de março de 2026.
09/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:48Decorrido prazo de ELIZABETE VALERIANO FRANCISCO DIAS BATISTA em 27/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:48Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2026, 15:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 02:02Documentos
Despacho
•31/07/2025, 17:05
Despacho
•31/07/2025, 17:05
Sentença
•20/02/2025, 16:45
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Documento de comprovação
•14/08/2024, 14:21