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5015427-37.2025.8.08.0014
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS SA
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
BRENO MARTELETE BERNARDONE
OAB/ES 30879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta
06/05/2026, 01:51Pedido de inclusão em pauta
06/05/2026, 01:51Recebidos os autos
05/03/2026, 17:19Conclusos para despacho a #Não preenchido#
05/03/2026, 17:19Distribuído por sorteio
05/03/2026, 17:19Documentos
Despacho
•06/05/2026, 01:51
Sentença
•13/02/2026, 09:17
Despacho
•12/01/2026, 17:16
Decisão - Carta
•18/12/2025, 16:56