5000080-66.2022.8.08.0014

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

FILIPE DA SILVA FANTIN

CPF 142.***.***-75

Reu

LEONARDO CAETANO

CPF 034.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CAETANO BONJARDIM

OAB/ES 16515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/08/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

06/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANO CAETANO BONJARDIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

03/07/2024, 10:01

Expedição de intimação eletrônica.

03/07/2024, 10:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE)

03/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

06/06/2024, 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

06/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:07

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

06/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:20

Documentos

Decisão Monocrática

•03/07/2024, 09:24

Despacho

•06/06/2024, 11:07

Acórdão

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Despacho

•03/04/2024, 19:28

Despacho

•02/04/2024, 10:49

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•22/02/2024, 13:53

Despacho

•19/02/2024, 17:02

Despacho

•16/02/2024, 15:36

Acórdão

•19/12/2023, 15:25

Despacho

•17/10/2023, 15:07

Despacho

•16/10/2023, 15:05