5000686-25.2025.8.08.0003

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.165.000,00

Orgao julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

WALTAIR MENDONCA ENTRINGER

CPF 154.***.***-89

Autor

ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M.F.A.G - PRODUCAO ARTISTICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

EC13 PRODUCOES LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DIENDELA BASTOS SERAPHIM

OAB/ES 40764•Representa: ATIVO

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA

OAB/ES 13403•Representa: PASSIVO

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de WALTAIR MENDONCA ENTRINGER em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 02:12

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: WALTAIR MENDONCA ENTRINGER REQUERIDO: EC13 PRODUCOES LTDA - EPP, JG SHOWS LTDA, M.F.A.G - PRODUCAO ARTISTICA LTDA, MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL Advogado do(a) REQUERENTE: DIENDELA BASTOS SERAPHIM - ES40764 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA - ES13403 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS - PE21694 DESPACHO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000686-25.2025.8.08.0003 AÇÃO POPULAR (66) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação ID 80079738, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de EC13 PRODUCOES LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de JG SHOWS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento

22/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:26

Petição (outras)

•12/08/2025, 15:19

Despacho

•04/08/2025, 14:41

Despacho

•31/07/2025, 15:23

Decisão

•25/07/2025, 15:08

Despacho

•21/07/2025, 22:11