5006773-07.2020.8.08.0024

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.479,15

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

CARVALHO & MIGUEL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

CPF 005.***.***-73

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

CPF 005.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

HELDER AGUIAR DIAS AZZINI

OAB/ES 16154•Representa: ATIVO

GABRIEL DE CARVALHO COSTA

OAB/ES 18798•Representa: ATIVO

HELDER AGUIAR DIAS AZZINI

OAB/ES 16154•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE CARVALHO COSTA

OAB/ES 18798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

25/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

30/03/2026, 21:19

Recebidos os autos

30/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de CARVALHO & MIGUEL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:28

Conhecido o recurso de CARVALHO & MIGUEL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 03.703.191/0001-46 (APELADO) e provido

22/12/2025, 15:39

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 12:28

Acórdão

•22/12/2025, 15:39

Relatório

•04/11/2025, 14:32

Despacho

•12/12/2024, 15:23

Despacho

•28/11/2024, 16:44

Decisão

•24/09/2024, 16:56

Despacho

•27/03/2024, 17:37

Sentença

•11/10/2023, 17:40

Despacho

•16/09/2022, 15:09

Despacho

•04/12/2020, 15:46