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5008135-44.2024.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.786,83
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 08:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANESSA SILVA CARDOSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) INTERESSADO: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429, para informar nos autos acerca do recebimento do RPV ID 89448636, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05/05/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5008135-44.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2026, 17:17Decorrido prazo de VANESSA SILVA CARDOSO em 10/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:40Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 21/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor (RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: Terceira Secretaria Inteligente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5008135-4420248080011 Nº. Embargos a Execução: Autor(a): VANESSA SILVA CARDOSO Advogado (a): FELIPE CHICON SANDRINI OAB: OAB/ES nº 33101 Ente Devedor: MÚNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ: 27.165.588/0001-90 Procurador (a) OAB: B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO, ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. Natureza do Crédito: Comum Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: Não Aplicável C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02/07/2024 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 21/03/2025 Data da citação: 14/07/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 05/09/2025 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 19/11/2024 Data de atualização dos cálculos: 29/09/2025 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: Originário ( Ir para Campo "F") E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: - - Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: VANESSA SILVA CARDOSO CPF: 083.242.917-17 Data de Nascimento: 3/9/1980 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Sim Banco: 1 - Banco do Brasil S.A. Tipo da Conta: Corrente Agência: 83-3 Número da Conta: 50336-3 Idoso: Não Deficiênte: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): 25 Principal Corrigido: R$ 4.665,13 Juros: R$ 1.822,89 SUBTOTAL 1: R$ 6.488,02 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Ativo Órgão da Adm. Vinculado: SEME - Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim - ES I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: FELIPE CHICON SANDRINI CPF/CNPJ: 146.642.347-16 OAB: OAB/ES nº 33101 Banco: 237 - Banco Bradesco S.A. Agência: 553 Observação: Tipo de Conta: Corrente Número da Conta: 18293-1 Percentual: 20% J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/FGTS/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas Obrigação Patronal Previdência do Credor FGTS Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS - ART. 37 a 45 CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2): R$ 6.488,02 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cachoeiro de Itapemirim - ES, 28 de janeiro de 2026. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2026, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 12:28Juntada de Ofício
28/01/2026, 16:47Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 19:51Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:17Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2025, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 13:14Juntada de Petição de pedido de providências
30/09/2025, 10:09Documentos
Despacho
•27/01/2026, 19:51
Sentença
•12/08/2025, 13:17
Despacho
•10/03/2025, 11:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/11/2024, 10:22
Sentença
•23/10/2024, 16:28
Despacho
•03/07/2024, 17:19