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0000767-13.2017.8.08.0012
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
BRENDA SILVA DOS SANTOS
CPF 146.***.***-64
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
HERASMO MARCIONILIO RIBEIRO JUNIOR
CPF 103.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:51Decorrido prazo de HERASMO MARCIONILIO RIBEIRO JUNIOR em 23/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 03:43Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
06/03/2026, 03:43Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BRENDA SILVA DOS SANTOS REU: HERASMO MARCIONILIO RIBEIRO JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO HERASMO MARCIONILIO RIBEIRO JUNIOR(103.562.897-02);, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. CARIACICA, 29/01/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0000767-13.2017.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:10Documentos
Nenhum documento disponivel