5008674-77.2024.8.08.0021

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.214,06

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA DE LIMA SANTOS

CPF 557.***.***-53

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ 13.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MORAU RIGO

OAB/ES 31856•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA DE LIMA SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MORAU RIGO - ES31856 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, na pessoa de seu advogado FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme Despacho ID nº xxx. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5008674-77.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA DE LIMA SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MORAU RIGO - ES31856 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR LATAM AIRLINES GROUP S/A, na pessoa de seu advogado FERNANDO ROSENTHAL - SP146730, para proceder à realização do pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, em conta judicial do BANESTES S.A., nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de o pagamento realizado em desacordo com tais atos normativos, em instituição financeira diversa, ser considerado ato atentatório à Justiça e sob pena de aplicação de multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5008674-77.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 13:48

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 20/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2026, 13:18

Sentença

•30/01/2026, 13:15

Sentença

•29/01/2026, 15:18

Despacho

•06/05/2025, 15:50

Despacho

•21/11/2024, 14:03