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0000231-67.2024.8.08.0008
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO
JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 12:50Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:06Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 03:58Publicado Edital - Intimação em 03/02/2026.
06/03/2026, 03:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000231-67.2024.8.08.0008. REQUERENTE: EVELI VITORIA DE OLIVEIRA filha de JACQUELINE ROSA DE OLIVEIRA, nascida em 21/10/2004 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. REQUERIDO: JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO MM. Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada EVELI VITORIA DE OLIVEIRA acima qualificada, de todos os termos do despacho Id. 88706792 dos autos do processo em referência. DESPACHO Determino a intimação da vítima, por edital, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da persistência dos motivos que ensejaram o deferimento das medidas protetivas em seu favor, sob pena de revogação. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. ADVERTÊNCIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO 10 (DEZ) DIAS Nº DO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
02/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
30/01/2026, 13:22Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 13:17Conclusos para decisão
10/11/2025, 14:37Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2025, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 14:02Juntada de certidão
18/10/2025, 01:26Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2025, 01:26Juntada de certidão
12/09/2025, 15:09Juntada de Certidão
29/07/2025, 16:54Documentos
Despacho
•26/01/2026, 13:17
Despacho - Mandado
•15/01/2025, 14:35
Peças digitalizadas
•02/09/2024, 15:27