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0000231-67.2024.8.08.0008

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO
Terceiro
JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:58

Publicado Edital - Intimação em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000231-67.2024.8.08.0008. REQUERENTE: EVELI VITORIA DE OLIVEIRA filha de JACQUELINE ROSA DE OLIVEIRA, nascida em 21/10/2004 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. REQUERIDO: JANDERSON MAGNO FERREIRA NASCIMENTO MM. Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada EVELI VITORIA DE OLIVEIRA acima qualificada, de todos os termos do despacho Id. 88706792 dos autos do processo em referência. DESPACHO Determino a intimação da vítima, por edital, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da persistência dos motivos que ensejaram o deferimento das medidas protetivas em seu favor, sob pena de revogação. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. ADVERTÊNCIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO 10 (DEZ) DIAS Nº DO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

30/01/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

18/10/2025, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 01:26

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:09

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:54
Documentos
Despacho
26/01/2026, 13:17
Despacho - Mandado
15/01/2025, 14:35
Peças digitalizadas
02/09/2024, 15:27