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5000076-16.2025.8.08.0049
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABRIEL GUILHERME BATISTA SANTOS
CPF 136.***.***-01
DAIANA AMORIM DA SILVA
CPF 148.***.***-33
JEAN DA SILVA SOAVE
CPF 062.***.***-78
Advogados / Representantes
SUZANA DE ARAUJO SANTOS
OAB/MG 214137•Representa: PASSIVO
JUNIA MARINA DA SILVA MOREIRA
OAB/MG 216093•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:26Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/04/2026, 12:26Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:54Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 17:51Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 17:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
15/04/2026, 12:48Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2026, 18:08Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 18:08Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 11:21Conclusos para despacho
24/03/2026, 14:47Decorrido prazo de GABRIEL GUILHERME BATISTA SANTOS em 18/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:41Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 13:37Juntada de Petição de certidão - juntada
17/03/2026, 13:04Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 12:12Documentos
Despacho
•22/04/2026, 17:51
Termo de Audiência com Ato Judicial
•14/04/2026, 18:08
Despacho
•02/03/2026, 18:14
Decisão
•29/01/2026, 21:37
Despacho
•13/10/2025, 23:52
Despacho
•28/01/2025, 21:26
Despacho
•20/01/2025, 16:55