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5000095-07.2020.8.08.0046

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2020
Valor da Causa
R$ 8.103,27
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA
CPF 768.***.***-49
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307Representa: ATIVO
VICTOR BARBOSA MEJIA
OAB/ES 26014Representa: ATIVO
ANDREAS SCHMIDT ROSSO
OAB/ES 25614Representa: ATIVO
MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO
OAB/ES 26975Representa: ATIVO
ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR
OAB/ES 37183Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026. para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA - CPF: 768.738.707-49 (RECORRENTE).

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 SENTENÇA Considerando a juntada da documentação, comprobatória do pagamento da RPV de id. 43918067, constata-se que houve a satisfação da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma lei. Após, inexistindo diligências pendentes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000095-07.2020.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:47

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:18

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

30/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

30/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:52
Documentos
Sentença
30/01/2026, 14:18
Sentença
31/10/2025, 10:40
Despacho
25/02/2025, 12:56
Despacho
16/07/2024, 12:39
Decisão
20/05/2024, 14:13
Despacho
15/04/2024, 15:28
Despacho
22/02/2024, 14:01
Acórdão
20/10/2023, 19:08
Despacho
29/09/2023, 15:31
Despacho
22/06/2023, 17:20
Informações
03/02/2023, 17:11
Informações
03/02/2023, 17:11
Informações
03/02/2023, 17:11
Informações
03/02/2023, 17:11
Informações
03/02/2023, 17:11