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5000095-07.2020.8.08.0046
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2020
Valor da Causa
R$ 8.103,27
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA
CPF 768.***.***-49
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307•Representa: ATIVO
VICTOR BARBOSA MEJIA
OAB/ES 26014•Representa: ATIVO
ANDREAS SCHMIDT ROSSO
OAB/ES 25614•Representa: ATIVO
MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO
OAB/ES 26975•Representa: ATIVO
ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR
OAB/ES 37183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026. para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA - CPF: 768.738.707-49 (RECORRENTE).
30/03/2026, 16:45Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 15:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 SENTENÇA Considerando a juntada da documentação, comprobatória do pagamento da RPV de id. 43918067, constata-se que houve a satisfação da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma lei. Após, inexistindo diligências pendentes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000095-07.2020.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 15:47Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 14:18Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2025, 10:40Conclusos para despacho
30/08/2025, 15:08Juntada de certidão
30/08/2025, 15:08Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:01Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:01Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:04Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
03/07/2025, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 13:52Documentos
Sentença
•30/01/2026, 14:18
Sentença
•31/10/2025, 10:40
Despacho
•25/02/2025, 12:56
Despacho
•16/07/2024, 12:39
Decisão
•20/05/2024, 14:13
Despacho
•15/04/2024, 15:28
Despacho
•22/02/2024, 14:01
Acórdão
•20/10/2023, 19:08
Despacho
•29/09/2023, 15:31
Despacho
•22/06/2023, 17:20
Informações
•03/02/2023, 17:11
Informações
•03/02/2023, 17:11
Informações
•03/02/2023, 17:11
Informações
•03/02/2023, 17:11
Informações
•03/02/2023, 17:11