5035354-81.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.596,89

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELA CRISTINA FERRARI PEREIRA

CPF 077.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MARCELL FERREIRA LEAL

OAB/ES 21890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para DANIELA CRISTINA FERRARI PEREIRA - CPF: 077.387.617-09 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

03/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIELA CRISTINA FERRARI PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YURI MARCELL FERREIRA LEAL - ES21890 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88167481]. SERRA-ES, 22 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5035354-81.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2026, 15:08

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 16:42

Sentença

•07/01/2026, 15:08

Sentença

•20/11/2025, 16:14

Despacho

•09/10/2025, 18:37