5007898-77.2024.8.08.0021

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

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Partes do Processo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ 31.***.***.0001-05

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Autor

MATHEUS BETZEL

CPF 162.***.***-03

Reu

SHIRLEI DO NASCIMENTO

CPF 108.***.***-92

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA

OAB/RJ 240900•Representa: ATIVO

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP 383959•Representa: ATIVO

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SC 44334•Representa: ATIVO

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/RJ 206516•Representa: ATIVO

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 13:08

Baixa Definitiva

04/04/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para M. B. - CPF: 162.276.367-03 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), SHIRLEI DO NASCIMENTO - CPF: 108.274.227-92 (APELADO) e UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - CNPJ: 31.432.792/0001-05 (APELANTE).

04/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS BETZEL em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SHIRLEI DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:12

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:22

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:22

Conhecido o recurso de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.163.881/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

22/12/2025, 15:42

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:07

Documentos

Petição (outras)

•02/02/2026, 15:12

Acórdão

•30/01/2026, 14:22

Acórdão

•22/12/2025, 15:42

Relatório

•10/11/2025, 14:29

Despacho

•09/09/2025, 18:03

Despacho

•01/09/2025, 15:11

Despacho

•30/06/2025, 18:38

Petição (outras)

•30/06/2025, 17:26

Decisão

•25/06/2025, 17:57

Sentença

•04/06/2025, 15:46

Despacho

•18/05/2025, 19:52

Despacho

•18/04/2025, 09:19

Despacho

•08/04/2025, 20:28

Despacho

•06/02/2025, 15:49

Despacho

•13/12/2024, 01:01