5005661-02.2025.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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2° Grau · TJES · Revisão Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

JEFFERSON SALLES DE SOUZA

CPF 101.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO

OAB/ES 19596•Representa: ATIVO

LARA HEMERLY CINTRA MAGNAGO

OAB/ES 39680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299673/2026

30/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 299673/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:30

Não conhecido o recurso de JEFFERSON SALLES DE SOUZA

26/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/03/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:20