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0018799-48.2019.8.08.0545
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença - Carta em 07/05/2026.
10/05/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCINEIA LOURENCO REQUERIDO: EDUARDO BORGES JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINY LOURENCO SANTANA - ES29260 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO - ES27989 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0018799-48.2019.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de fase de execução de sentença em que se busca o cumprimento de obrigação de fazer consistente na transferência da motocicleta HONDA CG FAN KS 125 10/10, PLACA MTQ-2491, RENAVAM 00231489692. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento do feito dependia de diligência exclusiva da parte exequente. Em 08/07/2025, este juízo intimou a Autora para informar sobre o cumprimento da obrigação. Contudo, certificou-se o decurso de prazo sem manifestação em 17/08/2025. Posteriormente, em nova tentativa de impulsionar o feito, este juízo determinou, em 13/01/2026, que as partes apresentassem o dossiê atualizado do veículo no prazo de 15 dias para viabilizar o desfecho da lide. Ocorre que, até a presente data, a parte exequente não cumpriu a determinação judicial, permanecendo inerte por prazo superior ao estabelecido em lei. A desídia da parte em promover os atos e diligências que lhe competem impede a prestação jurisdicional e configura o abandono da causa. No sistema dos Juizados Especiais, a celeridade e a economia processual são princípios regentes, não se admitindo a eternização de processos paralisados por falta de interesse da parte. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: LUCINEIA LOURENCO Endereço: ITACIBA, 4, ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-280 Nome: EDUARDO BORGES JUNIOR Endereço: Rua Antônio Andrade, 191-C, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-670
06/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/05/2026, 16:18Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2026, 09:38Conclusos para decisão
03/04/2026, 08:06Decorrido prazo de LUCINEIA LOURENCO em 27/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:58Decorrido prazo de EDUARDO BORGES JUNIOR em 27/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 01:07Publicado Despacho em 03/02/2026.
06/03/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCINEIA LOURENCO REQUERIDO: EDUARDO BORGES JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINY LOURENCO SANTANA - ES29260 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO - ES27989 DESPACHO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, apresentar dossiê atualizado da motocicleta HONDA CG FAN KS 125 10/10 PLACA MTQ-2491, RENAVAM 00231489692, CHASSI 9C2JC4110AR684703, a fim de possibilitar desfecho da lide. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0018799-48.2019.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
30/01/2026, 14:38Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 18:38Conclusos para despacho
17/10/2025, 17:45Juntada de Petição de petição (outras)
01/09/2025, 22:26Documentos
Sentença - Carta
•29/04/2026, 09:38
Sentença - Carta
•29/04/2026, 09:38
Despacho
•13/01/2026, 18:38
Despacho
•13/01/2026, 18:38
Despacho
•08/07/2025, 17:31
Despacho
•08/07/2025, 17:31