5001757-20.2021.8.08.0030

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.557.300,28

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS MANZOLLI TANNURI

OAB/SP 445964•Representa: ATIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: ATIVO

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

OAB/SP 323285•Representa: ATIVO

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

25/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25/02/2026, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/02/2026, 14:13

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2026, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:52

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:40

Conhecido o recurso de TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 10.680.422/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/12/2025, 15:50

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 14:40

Acórdão

•22/12/2025, 15:50

Despacho

•13/11/2025, 19:28

Despacho

•24/09/2025, 14:26

Despacho

•12/09/2025, 14:05

Relatório

•05/08/2025, 17:12

Sentença

•25/11/2024, 15:02

Sentença

•26/06/2024, 13:14

Despacho

•13/06/2023, 16:48

Despacho

•24/10/2022, 20:20

Despacho

•21/06/2022, 13:21

Despacho

•12/01/2022, 15:45

Decisão

•02/06/2021, 15:09

Documento de comprovação

•01/06/2021, 17:54