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5001008-20.2026.8.08.0000
Habeas Corpus CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Partes do Processo
RODRIGO ADAME REBONATO
CPF 148.***.***-69
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE RIO NOVO DO SUL/ES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS
OAB/ES 32290•Representa: ATIVO
RAFAEL FREITAS DE LIMA
OAB/RJ 140402•Representa: ATIVO
MARIAH SARTORIO JUSTI
OAB/ES 26136•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2026, 11:29Transitado em Julgado em 19/02/2026 para RODRIGO ADAME REBONATO - CPF: 148.518.247-69 (PACIENTE).
16/05/2026, 11:29Decorrido prazo de RODRIGO ADAME REBONATO em 09/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:24Decorrido prazo de RODRIGO ADAME REBONATO em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 00:19Publicado Decisão em 03/02/2026.
03/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:19Publicado Decisão Monocrática em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:19Desentranhado o documento
25/02/2026, 16:17Desentranhado o documento
25/02/2026, 16:16Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 15:16Extinto o processo por desistência
25/02/2026, 15:16Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 15:16Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
25/02/2026, 14:57Expedição de Certidão.
25/02/2026, 14:51Documentos
Decisão Monocrática
•25/02/2026, 15:16
Intimação - Diário
•16/02/2026, 09:11
Decisão Monocrática
•06/02/2026, 15:55
Decisão Monocrática
•05/02/2026, 18:55
Decisão
•05/02/2026, 16:11
Decisão
•30/01/2026, 14:43
Decisão
•27/01/2026, 18:27