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5000273-70.2025.8.08.0016
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Conceição do Castelo - Vara Única
Partes do Processo
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
ARTHUR MAURICIO PINTO
CPF 174.***.***-21
KENNETH DE AZEREDO CARVALHO
CPF 124.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
AMANDA CAROLINI DIAS AZEREDO
CPF 155.***.***-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000273-70.2025.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ARTHUR MAURICIO PINTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam a IRMP, a Autoridade Policial e a parte intimados para ciência da Decisão (ID 87382655). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 29 de janeiro de 2026.
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 14:29Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 22:14Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARTHUR MAURICIO PINTO - CPF: 174.971.797-21 (AUTOR DO FATO)
16/12/2025, 09:58Conclusos para decisão
08/12/2025, 06:31Juntada de Petição de certidão - juntada
24/09/2025, 13:50Juntada de Edital - Citação
23/09/2025, 11:47Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 18:50Conclusos para decisão
21/07/2025, 07:44Juntada de certidão
17/07/2025, 00:47Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025, 00:47Juntada de Petição de petição (outras)
15/07/2025, 08:09Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 04:45Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025, 09:34Documentos
Decisão
•16/12/2025, 09:58
Despacho
•21/07/2025, 18:50
Decisão
•07/04/2025, 11:21
Despacho
•06/04/2025, 07:41